A loja Brastemp disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor?

Sim. A Brastemp cumpre integralmente as determinações legais. Para orientá-lo e cumprirmos a lei federal 12.921/10, disponibilizamos o Código de Defesa do Consumidor.

Também cumprindo a lei 6.718/14, disponibilizamos o site do Procon do Rio de Janeiro